Portarias
Atos administrativos e normativos da direção
As portarias são atos administrativos expedidos pela Direção Geral do SAAET para regulamentar procedimentos internos e externos.
| Número | Data | Assunto | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 045/2024 | 20/11/2024 | Nomeia comissão de licitação para o exercício de 2024 | Vigente | |
| Portaria 044/2024 | 15/11/2024 | Estabelece horário de atendimento ao público | Vigente | |
| Portaria 043/2024 | 10/11/2024 | Regulamenta procedimento de corte por inadimplência | Vigente | |
| Portaria 042/2024 | 05/11/2024 | Designa fiscal de contratos administrativos | Vigente | |
| Portaria 041/2024 | 01/11/2024 | Institui programa de redução de perdas | Vigente | |
| Portaria 040/2024 | 25/10/2024 | Aprova regulamento interno de compras | Revogada |
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